Instrumentos de Gestão Fiscal / Instrumentos de Gestão Fiscal - Lei Orçamentária Anual ano 2021
-Lei nº 3.530 - Lei Orçamentária Anual (Publicado em 11/02/2021)
-Anexo II da Lei 4.320-Receita (Publicado em 11/02/2021)
-Anexo VI da Lei 4.320 (Publicado em 11/02/2021)
-Anexo VIII da Lei 4.320 (Publicado em 11/02/2021)
-Anexo VII da Lei 4.320 (Publicado em 11/02/2021)
-Anexo IX da Lei 4.320 (Publicado em 11/02/2021)
-Anexo II da Lei 4.320-Resumo da Despesa (Publicado em 11/02/2021)
-Anexo II da Lei 4.320 - Natureza da Despesa (Publicado em 11/02/2021)
-Anexo I da Lei 4.320 (Publicado em 11/02/2021)
-Riscos Fiscais (Publicado em 11/02/2021)
-Metas Anuais RPPS (Publicado em 11/02/2021)
-Metas Anuais Consolidado (Publicado em 11/02/2021)
-Precatórios (Publicado em 11/02/2021)
-Pessoal - Legislativo (Publicado em 11/02/2021)
-Pessoal - Executivo (Publicado em 11/02/2021)
-Receita por Destinação (Publicado em 11/02/2021)
-Despesa por Destinação (Publicado em 11/02/2021)
-Limites Legislativo (Publicado em 11/02/2021)
-Limites RPPS (Publicado em 11/02/2021)
-Convênios-Contratos (Publicado em 11/02/2021)
-Renúncia de Receita (Publicado em 11/02/2021)
-MDE (Publicado em 11/02/2021)
-FUNDEB (Publicado em 11/02/2021)
-ASPS (Publicado em 11/02/2021)
-Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Publicado em 11/02/2021)
-Estimativa de Receita para o Exercício de 2021 (Publicado em 11/02/2021)
-Compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais (Publicado em 11/02/2021, alterado em 11/02/2021 13:57:24)
-Descrição Unidades Administrativas (Publicado em 11/02/2021)
-Receita e Despesa (Publicado em 11/02/2021)
-Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (Publicado em 11/02/2021)