Instrumentos de Gestão Fiscal / Lei Orçamentária Anual - LOA 2022
-Lei 3.572 - Lei Orçamentária Anual (Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022 11:35:56)
-Metas Anuais (Publicado em 07/01/2022)
-Metas Anuais RPPS (Publicado em 07/01/2022)
-Programa de Trabalho (Publicado em 07/01/2022)
-Ata Saúde (Publicado em 07/01/2022)
-Ata Assistência Social (Publicado em 07/01/2022)
-Ata Fundeb (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo I-Receitas e Despesas (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo I-Metodologia da receita (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo II-RCL (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo IV-Descrição Unidades Administrativas (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo V-Renúncia de Receita (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo VI-DOCC (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo VII-ASPS (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo VIII-MDE (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo VIII-Fundeb (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo IX-Compatibilidade Metas Fiscais (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo X-Pessoal Executivo (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo X-Pessoal Legislativo (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo XI-Limites Legislativo (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo XII-Limites RPPS (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo XIII-Compromissos Convênios e Contratos (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo XIV-Precatórios (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo 1 da Lei 4.320 (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo 2-Receita segundo Categorias Ecônomica (Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022 10:55:58)
-Anexo 2-Natureza da Despesa (Publicado em 07/01/2022)
-Anexo 2-Resumo da Despesa (Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022 10:56:27)
-Anexo 7-Despesa por Função (Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022 10:56:18)
-Anexo 8-Despesa por Função Vínculo (Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022 10:55:47)
-Anexo 9-Despesa por órgão (Publicado em 07/01/2022, alterado em 07/01/2022 10:56:35)
-Quadro Complementar 01-Riscos Fiscais (Publicado em 07/01/2022)
-Quadro Complmentar 02-Metodologia Resultado Primário e Nominal (Publicado em 07/01/2022)